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Apoio ao investimento

   

No contexto da economia do Brasil e do Nordeste, o Estado da Paraíba agrega um conjunto de fatores e excelentes condições que favorecem as decisões de investir. Os complexos e segmentos produtivos instalados e em processo de consolidação – têxtil-vestuário, couro-calçados, eletroeletrônico-informática, metal-mecãnico e pesqueiro, demonstram essa afirmação.

 

Outros Incentivos Estaduais

   

A CAGEPA - Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, pode reduzir em até 50% - o valor da tarifa normal, para novas indústrias com consumo de água acima de lo.axfi,3.

   

Com exame caso a caso, são previstas ainda condições diferenciadas para indústrias pioneiras de grande porte.

 

Incentivos Fiscais

   

Relação de benefícios fiscais concedidos pelo Estado da Paraíba, com base na legislação de regência (RICMS, aprovado pelo Decreto n° 14.100/91 ).

 

Suspensão

   

Nas remessas interestaduais de mercadorias destinadas a conserto, reparo ou industrialização, exceto sucatas e produtos primários de origem animal e vegetal (Art. 8° III).

 

Diferimento

   

Nas operações internas, interestaduais e de importação, realizadas com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais destinados a integrar o ativo fixo do estabelecimento industrial e relacionados com o processo produtivo (Art. 10, VI).

 

Não Incidência

   

Com mercadorias, nas saídas internas, destinadas a conserto, reparos ou industrialização, exceto sucatas e produtos primários de origem animal e vegetal (Art. 4°, IX), salvo casos de Regime Especial de tributação.

   

As saídas de produtos industrializados, inclusive os semi-elaborados.

 

Dos Créditos Acumulados - Transferência

   

Os estabelecimentos industriais poderão transferir para outro estabelecimento da mesma empresas, situado em território paraibano, créditos acumulados em razão de entradas de matérias-primas, material secundário ou material de embalagem utilizados na fabricação de seus produtos, e de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais destinados à integração no ativo fixo, a título de pagamento das respectivas aquisições, até o limite de quarenta por cento do valor da operação (Art. 92 e 93).

   

O RICMS estende também para empresas interdependentes as transferências desses créditos, definindo como interdependentes duas empresas quando uma delas, por si, seus sócios ou respectivos dônjuges, for titular de mais de 50°l0 (cinquenta por cento) do capital da ourra (Art. 98, parágrafo único).

   Mediante protocolo celebrado com outra unidade da Federação, poderá ser facultada a transferência de créditos acumulados entre estabelecimentos situado nos respectivos territórios.

 

Base de Cálculo

   

A legislação contempla a exclusão, da base de cálculo do imposto, os acréscimo financeiros relativos às operações de venda a prazo.